SUS recebe ressarcimento de R$ 458 milhões dos planos de saúde

Em 2017 a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, repassou um valor de ressarcimento obrigatório considerado recorde pago pelas operadoras de saúde ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Esse ressarcimento acontece quando as pessoas que possuem planos de saúde utilizam o Sistema Único de Saúde em procedimentos e médicos cobertos pelo convênio.

O valor arrecadado em 2017, calculado até o final de outubro foi de R$ 458,81 milhões. Esse é o maior reembolso já realizado desde a criação da ANS e com um aumento de 46% em relação ao ano passado.

A arrecadação de reembolsos é repassada integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, o FNS, que recebeu um ressarcimento de R$ 1,7 bilhão desde 2013.

Os procedimentos notificados através do Aviso de Beneficiários Identificados (ABI) lançados pela ANS tiveram um aumento. Este ano a ANS recebeu o maior número e valores de atendimentos já identificados em toda sua história. Até outubro as notificações de atendimento chegaram a 852.089, com um custo de R$ 1,1 bilhão. No ano passado o total de notificações de Avisos de Beneficiários Identificados chegou a 577.194, com um custo de atendimento de R$ 894 milhões.

A ANS faz um cruzamento de informações registradas pelo Sistema Único de Saúde para realizar a identificação da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e a Autorização de Procedimento Ambulatorial (AOH). Os dados obtidos são enviados para o Aviso de Beneficiários Identificados e para as operadoras, que aceitam ou contestam o atendimento. Se acaso não ocorrer o ressarcimento devido por parte da operadora a dívida fica registrada no Cadastro Informativo de Créditos não Obtidos do Setor Público Federal junto a cobrança judicial. A dívida ativa encaminhada este ano foi de R$ 137,07 milhões.

Esse ressarcimento obrigatório ao Sistema Único de Saúde é importante e capta as atividades de controle do mercado e protege o consumidor de planos de saúde. Essa conduta ainda ajuda nas cobranças abusivas e zela para que contrato com as operadoras de saúde sejam cumpridos.