Luciana Lóssio e outros ministros votaram contra o pedido de indeferimento de Taborell

Pery Taborell foi candidato a prefeito pelo PSC em Várzea Grande (MS), nas eleições de 2016. Contudo, sua tentativa de chegar ao cargo de prefeito foi tumultuada e decidida apenas pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou a solicitação dos adversários políticos para que sua candidatura fosse suspensa.

A relatora da ação que definiu a situação do candidato, foi a ministra do TSE, Luciana Lóssio, que reforçou o indeferimento do pedido na primeira instância de Várzea Grande e no TRE (MS).

A decisão da ministra acompanhou o ministro e corregedor do TSE, Herman Benjamin, que já havia negado este pedido. Outros ministros que participaram da ação, foram Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Napoleão Nunes Maia Filho e Henrique Neves da Silva, sendo todos votantes contra a solicitação de indeferimento.

Após cuidadoso julgamento, o TSE permitiu então, por unanimidade, que o candidato do PSC mantivesse as possibilidades de participar da corrida eleitoral para a prefeitura de Várzea Grande.

A ação com o pedido de indeferimento da candidatura de Pery Taborell nasceu com a proposta de sua rival eleitoral, Lucimar Campos, candidata que acabou por ser reeleita. A prefeita tinha como intenção o acúmulo de ações em diferentes frentes para que as condenações trouxessem a impossibilidade de candidatura à Taborell.

Segundo os advogados defensores da coligação que entrou com a ação de impugnação da candidatura, as quatro exigências para que a ilegibilidade de um candidato ocorra não precisam estar em uma mesma ação judicial.

Segundo Luciana Lóssio, o argumento dos advogados que defendiam o indeferimento da candidatura de Pery Taborell, é de que, durante seu período como comandante da PM de Mato Grosso, foram apontadas diversas irregularidades que atentam à moralidade administrativa. Estas situações irregulares de Taborell resultaram em processos instaurados e condenações penais.

Os advogados da coligação do Partido Democratas apontaram processos diferentes para demonstrar que os quatros pontos exigidos para solicitar a impugnação. Estes pontos são: a condenação à suspensão dos direitos políticos do candidato com decisão do órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa, que acabou por levar danos ao patrimônio público, levando Taborell ao enriquecimento ilícito.

Entretanto, a defesa do candidato alegou que a acusação não interpretou a lei corretamente. Para os advogados de Taborell, houve tentativa de pinçar, em diferentes ações, o acúmulo dos requisitos que são exigidos para que ocorra a inelegibilidade. Os requisitos devem estar presentes a cada decisão das ações.

Entendendo este argumento como item claro para que o julgamento fosse finalizado, tanto a ministra Luciana Lóssio, quanto os demais ministros, cumpriram a lei, permitindo a candidatura de Taborell.

A ministra Luciana Lóssio

Além de ministra, é também presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos e Presidente da Associação de Magistrados Eleitorais da Ibero-América – grupo que luta pela representatividade das mulheres no sistema político de países da América Latina.

Luciana Lóssio é uma das principais referências no Direito Eleitoral, atuando como Assessora Jurídica da Procuradoria Geral da República e em casos de grande importância para o cenário político no Brasil. Desde 2013 é membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral.