Leilões das linhas do metrô de São Paulo serão mantidos pelo TJSP

Segundo Manoel de Queiroz Pereira Calças, atual presidente e desembargador do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo -, está suspensa a liminar que não permitia uma regularização do leilão de linhas do Metrô – Companhia do Metropolitano de São Paulo -, suspendendo a liminar no dia 18 de janeiro de 2018. Após a decisão do desembargador, os leilões previstos para as linhas 17-Ouro e 5-Lilás irão acontecer como tinha previsto antes da proibição.

Segundo o desembargador, essa paralisação provoca um retardamento desse procedimento de licitação, e como consequência, a entrega das operações comerciais acontecem com atraso.

Uma decisão de suspensão de uma liminar por um presidente do tribunal, acontece somente em caso de urgência, e é evitada para que não sejam geradas lesões à ordem, a saúde e ao desenvolvimento da segurança e da economia pública.

O presidente conta que de acordo com o pedido feito inicialmente pelo Metrô e ainda pelo governo do estado de São Paulo, caso mais atrasos venham a ocorrer e os leilões sejam adiados novamente, o Metrô terá que funcionar em regime emergencial onde haverá a operação assistida. Segundo o presidente, essa ação terá impacto financeiro tanto para a empresa quanto para o governo do estado.

Anterior a decisão do presidente, o magistrado da 12ª Vara da Fazenda Pública do município de São Paulo, Adriano Marcos Laroca, tinha suspendido os leilões das linhas e qualquer licitação. O juiz justifica que isso pode ser comparado com uma privatização “custeada com recursos públicos”, e com valores abaixo do ideal, atingindo a casa dos R$ 190 milhões, valor muito abaixo dos R$ 7 bilhões em gastos que a construção das linhas tiveram para o estado e para os bolsos dos contribuintes.

Laroca conta que essa percepção agravante é causada pelo cálculo feito pelos autores, que utilizam os dados oficiais cedidos pelo Metrô como base. Segundo Laroca, a concessionária poderia recuperar todo o custo dessa outorga através do funcionamento da linha do metro em apenas 17 meses. Isso porque o cálculo feito utiliza informações sobre carregamento mensal de um dos trechos já em funcionamento, que é o caso da linha 4- Lilás.